SISNAMA: Sistema Nacional do Meio Ambiente

Direito Ambiental - SISNAMA: Sistema Nacional do Meio Ambiente

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Ambiental uma exposição do tema 'SISNAMA: Sistema Nacional do Meio Ambiente', apresentado pelo professor de Direito Ambiental Fabiano Melo.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Princípio da Isonomia Tributária

Direito Tributário - Princípio da Isonomia Tributária

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma aula com o tema Princípio da 'Isonomia Tributária', apresentada pelo professor de Direito Tributário Eduardo Sabbag, que explica os princípios tratados por leis ordinárias e complementares na área do Direito Tributário.

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Lei de Drogas

Direito Processual Penal - Lei de Drogas 

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Lei de Drogas', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

A lei de drogas é um assunto que sofreu recentes alterações e que gera muitas dúvidas em estudantes e telespectadores em geral.

O programa Prova Final desta quarta-feira, 11-10-2009, traz Guilherme Madeira para falar sobre o assunto de forma clara e objetiva.

Um dos tópicos fundamentais é a distinção entre usuário e traficante, e as penalidades aplicadas a cada um deles.

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Controle de Constitucionalidade Preventivo e Repressivo

Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade Preventivo e Repressivo

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Controle de Constitucionalidade Preventivo e Repressivo', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.

A aula do Prova Final desta terça, dia 20-10-2009, discute um tema que sempre é cobrado nos Exames de Ordem e concursos públicos: o controle de constitucionalidade.

O professor Erival de Oliveira trata o assunto de forma clara e objetiva, possibilitando um bom entendimento aos estudantes e telespectadores em geral.

Um dos temas discutidos é o conceito de inconstitucionalidade formal, material e por omissão, e as várias denominações de cada um deles e os respectivos foros de julgamento.

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Novas Figuras da Administração

Direito Administrativo - Novas Figuras da Administração

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Novas Figuras da Administração', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.

O tema "Novas Figuras da Administração" vem sendo muito exigido em concursos públicos e Exame de Ordem dos Advogados do Brasil.

O professor Alexandre Mazza, expõe o conteúdo com breves comentários sobre a administração pública indireta e os quatro tipos de pessoas jurídicas que envolvem o assunto.

E ainda, as novas figuras, no direito público e privado.

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Interceptação Telefônica

Direito Processual Penal - Interceptação Telefônica

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Interceptação Telefônica', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

Com objetivo de  esclarecer os principais pontos desse tema que tanto se noticia em todo o país e também muito cobrado em exames de ordem e concursos públicos em geral, o professor Guilherme Madeira inicia a explicação tratando sobre os aspectos gerais da Lei que regulamenta a interceptação.

Explica as hipóteses em que o procedimento poderá ser adotado e o detalhe do uso da prova emprestada. Com relação ao prazo de duração, explica qual o prazo e se pode ou não ocorrer a prorrogação.

O professor ainda, de forma muito clara aborda a posição do Supremo Tribunal Federal a respeito da transcrição das conversas, e das autorizações de interceptação.

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Crimes Contra a Dignidade Sexual

Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Crimes Contra a Dignidade Sexual', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.

O tema tratado pela professora Patrícia Vanzolini passou por alterações significativas com o advento de uma nova legislação que entrou em vigor, sendo, portanto, importantíssima para todos os candidatos a concursos públicos e Exame de Ordem.

De forma clara e objetiva, a professora inicia a exposição tratando de forma geral sobre as principais alterações feitas pela nova Lei com relação à nomenclatura dos crimes, passando a explicar com mais riqueza de detalhes a tipificação do estupro antes e depois do advento da Lei, tratando inclusive sobre as diferenças entre estupro e atentado violento ao pudor e a fusão dos dois crimes trazida pela nova Lei.

Explica ainda a fusão dos crimes de ato libidinoso diverso e conjunção carnal explicando que desta formou-se o crime de violação sexual mediante fraude, trata ainda sobre o crime de assédio sexual.

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Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza. 

As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estão presentes no cotidiano do cidadão e muitos não sabem alguns detalhes importantes a respeitos delas, por esse motivo o tema é muito exigido em concursos públicos e Exames de Ordem em todo país.

O professor Alexandre Mazza inicia sua exposição tratando sobre a divisão da administração pública em Administração Direta e Indireta. Sobre as Empresas Públicas , tratou sobre sua natureza jurídica, conceituando e relacionando as principais características.

Sobre as Sociedades de Economia Mista, tratou sobre as semelhanças existentes entre as Empresas Públicas e as Sociedades, bem como a forma de contratação utilizada para ambas. 

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Assistência e Oposição

Direito Processual Civil - Assistência e Oposição

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Civil uma aula com o tema 'Assistência e Oposição', apresentada pelo professor de Direito de  Processo Civil Renato Montans.

O professor Renato Montans inicia a exposição com uma breve explicação sobre coisa julgada e os aspectos gerais que norteiam a Intervenção de Terceiros.

Em relação a assistência, trata sobre as hipóteses de ocorrência, conceituando e explicando os tipos simples e litisconsorcial, inclusive suas diferenças com exemplos muito práticos.

Sobre oposição, inicia a exposição conceituando o instituto, passando em seguida à análise das semelhanças e diferenças com os Embargos de Terceiros.

Ainda sobre o tema, trata sobre a forma de ingresso da oposição e explica de forma clara e objetiva a oposição interventiva.

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Extradição

Direito Internacional - Extradição 

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema 'Extradição', apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado. 

O tema extradição está presente não apenas em concursos públicos e Exames de Ordem, mas também na maioria dos telejornais e periódicos, gerando dúvidas em estudantes do Direito e telespectadores em geral. 

De forma clara e objetiva o professor Diego Machado inicia sua exposição conceituando nacional e estrangeiro, bem como realiza uma breve explicação sobre banimento, desterro, abdução e entrega. 

Explica ainda a diferença entre extradição, deportação e expulsão, conceituando os institutos e trazendo detalhes sobre cada um deles. 

Sobre a extradição, tema central da aula, traz o conceito, especificando a questão de sua bilateralidade, passando a sua classificação, onde explica as extradições ativa, passiva, instrutória e executória. 

Trata ainda sobre algumas decisões do STF e explica as fases e procedimentos que envolvem o julgamento do instituto. 

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Empréstimos Compulsórios

Direito Tributário - Empréstimos Compulsórios 

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema 'Empréstimos Compulsórios', apresentado pelo professor de Direito Tributário Alessandro Spilborghs.

O tema escolhido para o programa é muito cobrado nos principais concursos públicos em todo o Brasil e no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

De uma forma objetiva, o professor busca tratar a respeito dos pontos mais importantes aos estudantes, sem esquecer do público em geral, trazendo exemplos do cotidiano para um melhor esclarecimento.

Inicia a exposição tratando da natureza jurídica e relaciona alguns pontos sobre a discussão sobre os empréstimos serem considerados tributos.

Trata ainda sobre a questão da devolução dos valores pagos pelo contribuinte e a respeito da instituição dos empréstimos, ou seja, a competência e as hipóteses que autorizam sua criação, tratando ainda sobre a questão do fato gerador dos empréstimos.

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Órgãos e Governanças Corporativas

Direito Empresarial - Órgãos e Governanças Corporativas

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma exposição do tema 'Órgãos e Gorvenanças Corporativas', apresentado pela professora Elizabete Vido.

Com sua habitual clareza e didática, a professora trata dos principais pontos que norteiam o tema proposto para o programa: Órgãos e governanças corporativas.

Elizabete Vido inicia sua exposição falando sobre a obrigatoriedade do conselho de administração, passando pela relação dos órgãos da S.A., relacionando os principais pontos sobre a Assembléia Geral, o Conselho de Administração, a Diretoria e o Conselho Fiscal, dando uma ênfase maior para a função de cada um deles.

Sobre a Governança Corporativa, um tema atual, trata sobre seu surgimento e sobre alguns detalhes a respeito do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. 

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Medidas Provisórias

Direito Constitucional - Medidas Provisórias

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Medidas Provisórias', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.

Tema polêmico para todos que acompanham o cotidiano político de nosso país e recorrente em Exames de Ordem e concursos públicos: medidas provisórias. O assunto é tratado de forma clara e dinâmica pelo professor.

O Prof. Erival Oliveira inicia o programa com um breve conceito e indica alguns artigos para leitura para um melhor entendimento. Explica os requisitos para a criação das medidas e relaciona as vedações, ou seja, as matérias que não podem ser tratadas por meio dessas.

Trata ainda sobre as inconstitucionalidades das medidas que podem ser formal e material, encerrando sua exposição falando sobre os prazos, esclarecendo ainda a questão do trancamento de pauta e regime de urgência.

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Teoria Geral dos Direitos Reais

Direito Civil - Teoria Geral dos Direitos Reais

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Civil uma aula com o tema 'Teoria Geral dos Direitos Reais', apresentada pelo professor de Direito Civil João Aguirre.

Os Direitos Reais são cobrados recorrentemente nos Exames de Ordem e concursos públicos em geral. De forma clara e objetiva, o professor trata sobre os principais pontos da Teoria Geral dos Direitos Reais, iniciando a exposição com algumas dicas para as provas sobre o tema.

Destaque para os conceitos e direitos que norteiam o usufrutuário e o proprietário, bem como suas diferenças, destacando inclusive as limitações ao direito de propriedade. Trata ainda de alguns direitos exclusivos, tais como o Direito de Sequela e a eficácia "erga omnes".

Outro tópico de destaque é a classificação dos direitos reais, um tema de interesse de todos. Esclarece pontos importantíssimos sobre a aquisição da propriedade do bem imóvel, dando maior ênfase ao registro.

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Agências Reguladoras e Agências Executivas

Direito Administrativo - Agências Reguladoras e Agências Executivas

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Agências Reguladoras e Agências Executivas', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.

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Regime de Bens

Direito Civil - Regime de Bens

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Civil uma exposição do tema 'Regime de Bens', apresentado pelo professor de Direito Civil André Barros.

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Revisão Criminal

Direito Processual Penal - Revisão Criminal

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Revisão Criminal', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

O professor inicia o Tema do Dia tratando sobre os pressupostos para a ocorrência da Revisão Criminal, quais sejam, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, bem como o cabimento ou não para sentenças absolutórias.

Relaciona ainda os pedidos que devem ser formulados na Revisão Criminal e as hipóteses de admissibilidade, apontando ainda quem pode promover e tratando sobre a competência para a Revisão Criminal.

Os meios de prova da revisão criminal e o cabimento para o caso réu foragido também são temas abordados pelo professor.

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Responsabilidade Tributária

Direito Tributário - Responsabilidade Tributária

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema 'Responsabilidade Tributária', apresentado pelo professor de Direito Tributário Alessandro Spilborghs.

A aula tem como objetivo apresentar as principais características da responsabilidade tributária, bem como demonstrar sucintamente como um cidadão pode ser responsabilizado a pagar um tributo.

Inicialmente o professor fala sobre as obrigações tributárias acessória e principal, esclarecendo quem tem o direito de receber tributos (sujeito ativo), definindo também, quem é o sujeito passivo da relação tributária, definindo inclusive quem é assim considerado pela Lei.

Trata ainda sobre as vantagens da responsabilidade, explicando quem são os responsáveis pelo pagamento e os responsáveis por infrações, conceituando contribuinte e responsável por meio de comparação para facilitar o entendimento de todos os telespectadores.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Ação Penal Pública

Direito Processual Penal - Ação Penal Pública

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Ação Penal Pública' com o Professor Flávio Martins.

A Ação Penal Pública é um dos temas mais importantes e exigidos em exames de ordem e concursos públicos.

O Professor Flávio Martins inicia a aula com a explicação sobre Ação e Ação Penal, os tipos de Ação Penal e as diferenças entre Ação Penal Pública e Privada.

Em seguida o professor trata sobre a titularidade e os detalhes da Petição Inicial (denúncia e queixa).

Dentre as Ações Penais Públicas, o professor destaca a Condicionada e a Incondicionada.

Dentre os princípios que regulamenta a Ação Penal Pública, a aula trata dos Princípios da obrigatoriedade, indisponibilidade e oficialidade.

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Ato Ilícito e a Culpa

Direito Civil - Ato Ilícito e a Culpa

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Civil uma exposição do tema 'Ato Ilícito e a Culpa', apresentado pelo professor de Direito Civil André Barros.

De forma objetiva, o professor aborda os principais pontos destes institutos que são muito recorrentes em exames de ordem e concursos públicos.

Inicia a exposição tratando sobre os elementos da Responsabilidade Civil. Aborda ainda a responsabilidade de acordo com a forma ou origem, ou seja, a contratual e a extracontratual.

Trata ainda, de forma ampla, sobre a responsabilidade de acordo com os elementos, explicando a responsabilidade objetiva e subjetiva.

A aula trata ainda do conceito de ato ilícito e as diferenças existentes entre ato ilícito e abuso de direito.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Crime de Responsabilidade e o Processo de Impeachment

Direito Constitucional - Crime de Responsabilidade e o Processo de Impeachment

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Crime de Responsabilidade e o Processo de Impeachment', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.

Um tema muito recorrente em exames de Ordem e concursos públicos, bem como divulgado constantemente na mídia, o crime de responsabilidade é tratado pelo professor Erival Oliveira de forma clara e objetiva.

Ele inicia a exposição conceituando o crime de responsabilidade e sua origem no Direito inglês. Aponta ainda as hipóteses que caracterizam o crime de responsabilidade, quem pode cometer o crime e quais os crimes de responsabilidade previstos na Constituição Federal.

Com relação ao impeachment, o professor aponta os crimes que o autorizam, as fases do impeachment, quem julga, bem como realiza alguns comentários a respeito da Lei que regulamenta o processo de impeachment.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Aspectos Gerais da Arbitragem

Direito Processual Civil - Aspectos Gerais da Arbitragem

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema 'Aspectos Gerais da Arbitragem', apresentado pelo professor de Direito Processual Civil Fábio Menna.

De forma clara e objetiva, o professor Fábio Menna inicia o programa tratando sobre a origem histórica da arbitragem.

Faz também uma breve explicação sobre a atividade jurisdicional na arbitragem. Com relação aos limites da aplicação da arbitragem, trata sobre o limite com relação às pessoas e à matéria.

Um ponto muito importante e abordado de forma muito clara é a facultatividade da arbitragem e quem pode exercer, destacando a questão do árbitro e das Câmaras de Arbitragem.

Durante a aula, o professor explica os tipos de conflitos que podem submeter-se à Câmara e ainda trata sobre os procedimentos da arbitragem, a cláusula compromissória, o compromisso arbitral e a sentença.

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Crime Organizado

Direito Processual Penal - Crime Organizado

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Crime Oorganizado', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

O tema desta segunda-feira, 21-09-2009, interessa a todos. É fácil encontrar o assunto em noticiários e telejornais diários: crime organizado.

De forma clara, o professor Guilherme Madeira aborda os principais aspectos sobre o crime organizado e detalha alguns pontos da Lei que o regulamenta.

Aponta detalhes com relação à Convenção de Palermo sobre Crime Organizado, pois é nela que consta o conceito de Crime Organizado vigente  no Brasil.

Trata ainda sobre os requisitos para caracterização do crime organizado, bem como os meios de investigação previstos na Lei, tais como a ação controlada ou flagrante virtual, o fato do Juiz poder quebrar o sigilo do investigado e a captura de imagens e sons com autorização judicial.

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Falso Testemunho

Direito Penal - Falso Testemunho

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Crime de Falso Testemunho', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.

Explica a professora que crime de falso testemunho consuma-se com o encerramento do depoimento prestado pela testemunha, quando a mesma profere afirmação falsa, nega ou cala a verdade.

De acordo com o art. 342 do Código Penal, o crime de Falso Testemunho se configura ao  ‘‘Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial policial ou administrativo, ou em juízo arbitral’’.

Lembra que no Código de Processo Penal, no Capítulo "Das Testemunhas", o nosso Ordenamento Jurídico exige "a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado", no que se resume que a testemunha deverá prestar o compromisso de dizer somente a verdade e assim deverá fazê-lo, sob pena de cometimento de crime de falso testemunho

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Direito Coletivo do Trabalho

Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito do Trabalho com o tema 'Direito Coletivo do Trabalho', apresentado pelo professor de Direito do Trabalho Agostinho Zechin.

Um tema muito importante para aqueles que se preparam para o exame de Ordem e concursos públicos em todo o Brasil: o Direito Coletivo do Trabalho.

O assunto é abordado de forma simples e didática. O professor Agostinho Zechin começa a aula tratando sobre os sujeitos do direito coletivo, ou seja, o sindicato patronal e dos trabalhadores. Também trata sobre a estrutura sindical brasileira (federação, confederação e centrais sindicais).

Explica ainda as categorias profissionais e econômicas. A aula também trata da questão do registro do sindicato, bem como os princípios da liberdade sindical e da unicidade sindical. O professor encerra a exposição tratando da estabilidade do dirigente sindical.

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Alimentos

Direito Civil - Alimentos

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Civil uma exposição do tema 'Alimentos', apresentado pelo professor de Direito Civil André Barros.

Buscando atender todos os telespectadores e não apenas aqueles que se preparam para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e Concursos Públicos, o professor buscou tratar sobre os pontos mais importantes a respeito dos regimes de bens.

O professor André Barros iniciou o programa com um breve conceito de alimentos e uma explicação sobre quem pode ser parte em uma Ação de Alimentos.

Tratou ainda sobre a fixação dos valores e, ainda, sobre um tema que gera muita dúvida: os alimentos decorrentes de razão de parentesco, em razão de casamento ou união estável.

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Autarquias

Direito Administrativo - Autarquias

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Autarquias', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.

O professor inicia a exposição do Tema do Dia, tratando sobre a Divisão da Administração, ou seja, a Administração Direta e Indireta.

Explica o professor que autarquia é pessoa jurídica de direito publico criadas por lei especifica, com autonomia, para exercer atividades típicas da administração, com exemplo Bacen, INSS, IBAMA, INCRA.

São criadas e extintas por lei especifica; nunca podem falir; têm autonomia vinculadas, mas não são subordinadas a ministérios; exercem atividades típicas da administração, nunca autarquia explora atividade econômica; são imunes a impostos; têm responsabilidade objetiva: ato, dano, nexo. e seus bens são públicos.

Dentro do tema proposto, conceitua autarquia e apontou as principais características. O professor Alexandre Mazz citou inclusive alguns nomes de autarquias para exemplificar o princípio do paralelismo das formas.

Aborda ainda a responsabilidade objetiva e seus três requisitos e a responsabilidade subsidiária do Estado.

Para encerrar trata sobre as categorias de autarquias e as formas de criação das autarquias.

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Crime de Peculato

Direito Penal - Crime de Peculato

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Crime de Peculato', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini. 

O programa trata sobre os principais aspectos do crime de peculato, iniciando-se a exposição como conceito, bem como uma breve explicação sobre a tipificação de crimes próprios, assunto intimamente ligado ao crime de peculato.

Na aula a professora Maria Patrícia Vanzolini fala ainda sobre os sujeitos do crime e os tipos de peculato, ou seja, suas espécies dolosa e culposa. O objeto material do peculato, bem como peculato próprio e impróprio também foram temas do programa. 

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Contrato de Trabalho

Direito do Trabalho - Contrato de Trabalho

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito do Trabalho com o tema 'Contrato de Trabalho', apresentado pelo professor de Direito do Trabalho André Luiz Paes de Almeida.

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Poder Executivo

Direito Constitucional - Poder Executivo

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Poder Executivo' com o Professor Flávio Martins.

Na aula desta sexta-feira, dia 11-09-2009, o professor Flávio Martins explica os principais aspectos com relação ao Poder Executivo brasileiro.

O Prof. inicia o programa tratando sobre a divisão dos Poderes, bem como as funções do Poder Executivo. Aborda ainda questões sobre o sistema de eleição do chefe do Poder Executivo, bem como a linha de sucessão do Presidente da República e suas atribuições.

Flávio Martins ainda trata sobre os crimes que o Presidente da República pode cometer, bem como suas consequências em caso de condenação.

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Repercussão Geral

Direito Processual Civil - Repercussão Geral

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Civil uma aula com o tema 'Repercussão Geral', apresentada pelo professor de Direito de  Processo Civil Renato Montans.

Na aula desta quarta-feira, 09/09/2009, o professor Renato Montans fala sobre os pontos mais relevantes do Direito Processual Civil, assunto tão importante e recente no ordenamento processual.

Inicia tratando dos motivos para estabelecer a repercussão geral e sua origem, explicando ainda a função do STF nos casos que a envolvem o tema Repercussão Geral.

Com especial atenção destaca o tema do amicus curiae, as formas para arguição da repercussão geral, bem como a quantidade de votos necessários para a aprovação e negativa da repercussão.

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Sociedade Por Ações

Direito Empresarial - Sociedade Por Ações

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma exposição do tema 'Sociedade Por Ações', apresentado pela professora Elizabete Vido.

Na aula desta segunda, 07/09/2009, a professora Elizabete Vido fala sobre os principais aspectos do tema Sociedade por Ações. Entre os destaques estão a origem do conceito, as características e a regulamentação da lei.

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Suicídio

Direito Penal - Suicídio

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'suicídio', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.

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Prova Testemunhal

Direito Processual Penal - Prova Testemunhal

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Prova Testemunhal', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

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Juizado Especial Cível

Direito Processual Civil - Juizado Especial Cível

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema 'Juizado Especial Cível', apresentado pelo professor de Direito Processual Civil Fábio Menna.

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Contribuições Tributárias

Direito Tributário - Contribuições Tributárias

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema 'Contribuições Tributárias', apresentado pelo professor de Direito Tributário Alessandro Spilborghs.

O objetivo do Programa Prova Final desta segunda, 31/08/2009, é abordar, de forma prática, o que são as contribuições tributárias, bem como a forma que é exigido o conceito nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil e Concursos Públicos.

E ainda, as contribuições de melhoria - responsabilidade para pagamento e requisitos para cobrança - contribuições sociais.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Prova Pericial

Direito Processual Penal - Prova Pericial

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Prova Pericial', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Infanticídio

Direito Penal - Infanticídio

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Infanticídio', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.

A aula desta segunda, 31/08/2009, fala sobre o crime de infanticídio. Durante a explicação, a professora Maria Patrícia Vanzolini faz uma breve análise do crime de homicídio. E ainda, a definição de quem pratica, quem se enquadra como vítima do crime e a questão do auxílio no infanticídio.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Remédios Constitucionais

Direito Constitucional - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Remédios Constitucionais

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Remédios Constitucionais', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.

No Prova Final desta terça, 02/09/2009, o professor Erival Oliveira fala da importância dos remédios constitucionais para a garantia dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da dignidade humana.

Entre outros assuntos, destacam-se o direito de petição, o habeas corpus e habeas data, mandado de segurança - individual e coletivo, além da  ação popular e civil pública.

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Poderes da Administração Pública

Direito Administrativo - Poderes da Administração Pública

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Poderes da Administração Pública', apresentado pela professora de Direito Administrativo Flávia Cristina.

Na aula de hoje do Prova Final, a professora Flávia Cristina analisa os principais pontos relacionados aos poderes da administração pública, aproveitando para explicar uma questão fundamental que é o poder-dever. E ainda, as distinções entre os poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

Explica a professor que Poderes da Administração Públicas são Poderes instrumentais, Poderes deveres, caracterizados como vinculado, que será usado pelo administrador quando não houver possibilidade de fazer juízo de conveniência e oportunidade; Ex.: concessão de aposentadoria; discricionário, o que será usado pelo administrador quando não houver possibilidade de fazer juízo de conveniência e oportunidade; hierárquico, que é o utilizado para organizar e estruturar para que possa estabelecer relações de coordenação e subordinação.

Tem como consequências dar ordens; fiscalizar o subordinado; rever atos; delegar (art. 13, Lei 9.784/99) e avocar. Ainda com caracterísicas disciplinar, que será usado para punir, sancionar os servidores (alguns autores dizem que também será usado este poder para pessoas submetidas à disciplina da administração);  normativo/Regulamentar, capaz de expedir atos normativos (ordem de serviço). Além do poder de polícia, capaz de limitar, condicionar, restringir, frenar direitos de liberdade, de propriedade e o exercício de atividades de particulares adequando-os ao interesse coletivo.

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Estabilidade no Emprego

Direito do Trabalho - Estabilidade no Emprego

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes -LFG apresenta no Curso de Direito do Trabalho uma exposição do tema 'Estabilidade no Emprego', apresentado pelo professor de Direito do Trabalho André Luiz.

O professor André Luiz participa do programa Prova Final discutindo os principais pontos a respeito da estabilidade, assunto que interessa não só àqueles que se preparam ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil, como também aos telespectadores em geral.

Durante a aula é feita uma análise da origem da estabilidade, explicando a primeira previsão legal do instituto que foi a estabilidade decenal, aproveitando para fazer os principais apontamentos sobre o FGTS.

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Imunidades Tributárias

Direito Tributário -

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma aula com o tema 'Imunidades Tributárias', apresentada pelo professor de Direito Tributário Eduardo Sabbag.

De forma prática e dinâmica, o professor Eduardo Sabbag explica os principais pontos sobre as imunidades tributárias, iniciando a aula com um breve conceito sobre o tema.

Explica o professor que "a imunidade está prevista no texto constitucional (e não em lei!), mostrando-se como norma de desoneração. Trata-se de limitação constitucional ao poder de tributar ao lado dos princípios tributários. A norma imunizante demarca negativamente a competência tributária (poder político de instituição de tributo)."

Entre outros destaques, estão as imunidades sobre os impostos entre pessoas políticas, religiosa (templos de qualquer culto), partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, bibliotecas, entidades beneficentes de assistência social.

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Pedido no Processo Civil

Direito Processual Civil - Pedido no Processo Civil

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Civil uma aula com o tema 'Pedido no Processo Civil', apresentada pelo professor de Direito Processual Civil Renato Montans.

O professor inicia a aula dizendo que por muito tempo, o pedido ficou meio que escondido, na penumbra, passou despercebido nas provas de Processo Civil do Exame da Ordem. Por que o examinado literalmente esqueceu do pedido. Porém, de certos tempos prá cá o tema pedido virou uma verdadeira avalanche no Exame da OAB. Hoje, todo Exame da Ordem cai pelo menos uma questão sobre o pedido. Por isso, dá para perceber qual é a importância de se estudar o pedido no Processo Civil.

O artido 286 do Códido de Processo Civil será o ponto de partida do estudo do Tema do Dia do Prova Final de hoje. O pedido deve ser certo ou determindado.

Não deixe de acompanhar mais esta excelente aula de Renato Montans. Certamente você vai agregar uma importante parcela de conhecimento de Direito Processual Civil, tema de extrema importância para os operadores do Direito.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Crime de Rixa

Direito Penal - Crime de Rixa

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Crime de Rixa', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.

A professora Maria Patrícia Vanzolini aborda de forma simples e dinâmica o conceito do crime de rixa, utilizando de exemplos do dia-a-dia das pessoas para um melhor esclarecimento. E ainda, os requisitos para caracterização do crime, os sujeitos, bem como a pena do acusado no caso do resultado de lesão corporal ou morte e a situação do partícipe no crime de rixa.

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