Novas Figuras da Administração

Direito Administrativo - Novas Figuras da Administração

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Novas Figuras da Administração', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.

O tema "Novas Figuras da Administração" vem sendo muito exigido em concursos públicos e Exame de Ordem dos Advogados do Brasil.

O professor Alexandre Mazza, expõe o conteúdo com breves comentários sobre a administração pública indireta e os quatro tipos de pessoas jurídicas que envolvem o assunto.

E ainda, as novas figuras, no direito público e privado.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza. 

As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estão presentes no cotidiano do cidadão e muitos não sabem alguns detalhes importantes a respeitos delas, por esse motivo o tema é muito exigido em concursos públicos e Exames de Ordem em todo país.

O professor Alexandre Mazza inicia sua exposição tratando sobre a divisão da administração pública em Administração Direta e Indireta. Sobre as Empresas Públicas , tratou sobre sua natureza jurídica, conceituando e relacionando as principais características.

Sobre as Sociedades de Economia Mista, tratou sobre as semelhanças existentes entre as Empresas Públicas e as Sociedades, bem como a forma de contratação utilizada para ambas. 

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Agências Reguladoras e Agências Executivas

Direito Administrativo - Agências Reguladoras e Agências Executivas

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Agências Reguladoras e Agências Executivas', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Autarquias

Direito Administrativo - Autarquias

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Autarquias', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.

O professor inicia a exposição do Tema do Dia, tratando sobre a Divisão da Administração, ou seja, a Administração Direta e Indireta.

Explica o professor que autarquia é pessoa jurídica de direito publico criadas por lei especifica, com autonomia, para exercer atividades típicas da administração, com exemplo Bacen, INSS, IBAMA, INCRA.

São criadas e extintas por lei especifica; nunca podem falir; têm autonomia vinculadas, mas não são subordinadas a ministérios; exercem atividades típicas da administração, nunca autarquia explora atividade econômica; são imunes a impostos; têm responsabilidade objetiva: ato, dano, nexo. e seus bens são públicos.

Dentro do tema proposto, conceitua autarquia e apontou as principais características. O professor Alexandre Mazz citou inclusive alguns nomes de autarquias para exemplificar o princípio do paralelismo das formas.

Aborda ainda a responsabilidade objetiva e seus três requisitos e a responsabilidade subsidiária do Estado.

Para encerrar trata sobre as categorias de autarquias e as formas de criação das autarquias.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Poderes da Administração Pública

Direito Administrativo - Poderes da Administração Pública

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Poderes da Administração Pública', apresentado pela professora de Direito Administrativo Flávia Cristina.

Na aula de hoje do Prova Final, a professora Flávia Cristina analisa os principais pontos relacionados aos poderes da administração pública, aproveitando para explicar uma questão fundamental que é o poder-dever. E ainda, as distinções entre os poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

Explica a professor que Poderes da Administração Públicas são Poderes instrumentais, Poderes deveres, caracterizados como vinculado, que será usado pelo administrador quando não houver possibilidade de fazer juízo de conveniência e oportunidade; Ex.: concessão de aposentadoria; discricionário, o que será usado pelo administrador quando não houver possibilidade de fazer juízo de conveniência e oportunidade; hierárquico, que é o utilizado para organizar e estruturar para que possa estabelecer relações de coordenação e subordinação.

Tem como consequências dar ordens; fiscalizar o subordinado; rever atos; delegar (art. 13, Lei 9.784/99) e avocar. Ainda com caracterísicas disciplinar, que será usado para punir, sancionar os servidores (alguns autores dizem que também será usado este poder para pessoas submetidas à disciplina da administração);  normativo/Regulamentar, capaz de expedir atos normativos (ordem de serviço). Além do poder de polícia, capaz de limitar, condicionar, restringir, frenar direitos de liberdade, de propriedade e o exercício de atividades de particulares adequando-os ao interesse coletivo.

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Regime Jurídico dos Servidores Públicos

Direito Administrativo - Regime Jurídico dos Servidores Públicos

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Regime Jurídico dos Servidores Públicos', apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

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Princípio da Autotutela

Direito Administrativo - Princípio da Autotutela

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema Princípio da Autotutela, apresentado pela professora de Direito Administrativo Flávia Cristina.

Na aula de hoje, a professora Flávia Cristina conceitua o princípio da autotutela, tratando da revogação dos atos administrativos e seus efeitos, bem como a anulação. E ainda, o controle externo sobre a atuação da administração pública e as principais diferenças entre os atos vinculados e discricionários.

A Professora explica que a Administração Pública, através do Princípio da Autotutela, controla seus próprios atos, exercendo um controle interno através da revogação, quando  se tratar de atos inconvenientes ou inoportunos, nesse caso com efeitos "ex-nunc", e a anulação ou invalidação de seus atos, neste último caso com efeitos "ex-tunc", por se tratar de uma razão de ilegalidade.

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Responsabilidade Civil do Estado

 Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema Responsabilidade Civil do Estado, apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

Antes de adentrar propriamente no Tema do Dia, o professor destaca alguns pontos relevantes referentes à evolução deste instituto a 'Responsabilidade Civil', fazendo uma breve introdução sobre o assunto.

Segundo a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, nos seguintes termos:

Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Sendo a responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus agentes objetiva, nasce daí o dever de indenização se restarem provados o dano ao patrimônio de terceiro além do nexo de causalidade entre este e a ação do agente administrativo.

Todavia, pode o Estado afasta a responsabilidade objetiva se provado ficar que a ação danosa foi resultado de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

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Contrato Administrativo

Direito Administrativo - Contrato Administrativo

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Administrativo com o professor Eduardo Souza com o tema 'Contrato Administrativo'.

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Desapropriação

 Direito Administrativo - Desapropriação

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Administrativo sobre Desapropriação com o Professor Eduardo Souza.

O programa desta segunda trata dos aspectos mais importantes sobre o tema desapropriação, explicando os principais pontos sobre o direito de propriedade do cidadão.

Além da questão dos valores de indenização pela desapropriação e suas exceções, o ato imperativo da administração, o atendimento ao interesse público, bem como a incidência de juros no caso de desapropriação e o IPTU progressivo.

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