Contribuições Tributárias

Direito Tributário - Contribuições Tributárias

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema 'Contribuições Tributárias', apresentado pelo professor de Direito Tributário Alessandro Spilborghs.

O objetivo do Programa Prova Final desta segunda, 31/08/2009, é abordar, de forma prática, o que são as contribuições tributárias, bem como a forma que é exigido o conceito nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil e Concursos Públicos.

E ainda, as contribuições de melhoria - responsabilidade para pagamento e requisitos para cobrança - contribuições sociais.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Prova Pericial

Direito Processual Penal - Prova Pericial

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Prova Pericial', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Infanticídio

Direito Penal - Infanticídio

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Infanticídio', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.

A aula desta segunda, 31/08/2009, fala sobre o crime de infanticídio. Durante a explicação, a professora Maria Patrícia Vanzolini faz uma breve análise do crime de homicídio. E ainda, a definição de quem pratica, quem se enquadra como vítima do crime e a questão do auxílio no infanticídio.

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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Remédios Constitucionais

Direito Constitucional - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Remédios Constitucionais

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Remédios Constitucionais', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.

No Prova Final desta terça, 02/09/2009, o professor Erival Oliveira fala da importância dos remédios constitucionais para a garantia dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da dignidade humana.

Entre outros assuntos, destacam-se o direito de petição, o habeas corpus e habeas data, mandado de segurança - individual e coletivo, além da  ação popular e civil pública.

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Poderes da Administração Pública

Direito Administrativo - Poderes da Administração Pública

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Poderes da Administração Pública', apresentado pela professora de Direito Administrativo Flávia Cristina.

Na aula de hoje do Prova Final, a professora Flávia Cristina analisa os principais pontos relacionados aos poderes da administração pública, aproveitando para explicar uma questão fundamental que é o poder-dever. E ainda, as distinções entre os poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

Explica a professor que Poderes da Administração Públicas são Poderes instrumentais, Poderes deveres, caracterizados como vinculado, que será usado pelo administrador quando não houver possibilidade de fazer juízo de conveniência e oportunidade; Ex.: concessão de aposentadoria; discricionário, o que será usado pelo administrador quando não houver possibilidade de fazer juízo de conveniência e oportunidade; hierárquico, que é o utilizado para organizar e estruturar para que possa estabelecer relações de coordenação e subordinação.

Tem como consequências dar ordens; fiscalizar o subordinado; rever atos; delegar (art. 13, Lei 9.784/99) e avocar. Ainda com caracterísicas disciplinar, que será usado para punir, sancionar os servidores (alguns autores dizem que também será usado este poder para pessoas submetidas à disciplina da administração);  normativo/Regulamentar, capaz de expedir atos normativos (ordem de serviço). Além do poder de polícia, capaz de limitar, condicionar, restringir, frenar direitos de liberdade, de propriedade e o exercício de atividades de particulares adequando-os ao interesse coletivo.

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Estabilidade no Emprego

Direito do Trabalho - Estabilidade no Emprego

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes -LFG apresenta no Curso de Direito do Trabalho uma exposição do tema 'Estabilidade no Emprego', apresentado pelo professor de Direito do Trabalho André Luiz.

O professor André Luiz participa do programa Prova Final discutindo os principais pontos a respeito da estabilidade, assunto que interessa não só àqueles que se preparam ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil, como também aos telespectadores em geral.

Durante a aula é feita uma análise da origem da estabilidade, explicando a primeira previsão legal do instituto que foi a estabilidade decenal, aproveitando para fazer os principais apontamentos sobre o FGTS.

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Imunidades Tributárias

Direito Tributário -

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma aula com o tema 'Imunidades Tributárias', apresentada pelo professor de Direito Tributário Eduardo Sabbag.

De forma prática e dinâmica, o professor Eduardo Sabbag explica os principais pontos sobre as imunidades tributárias, iniciando a aula com um breve conceito sobre o tema.

Explica o professor que "a imunidade está prevista no texto constitucional (e não em lei!), mostrando-se como norma de desoneração. Trata-se de limitação constitucional ao poder de tributar ao lado dos princípios tributários. A norma imunizante demarca negativamente a competência tributária (poder político de instituição de tributo)."

Entre outros destaques, estão as imunidades sobre os impostos entre pessoas políticas, religiosa (templos de qualquer culto), partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, bibliotecas, entidades beneficentes de assistência social.

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Pedido no Processo Civil

Direito Processual Civil - Pedido no Processo Civil

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Civil uma aula com o tema 'Pedido no Processo Civil', apresentada pelo professor de Direito Processual Civil Renato Montans.

O professor inicia a aula dizendo que por muito tempo, o pedido ficou meio que escondido, na penumbra, passou despercebido nas provas de Processo Civil do Exame da Ordem. Por que o examinado literalmente esqueceu do pedido. Porém, de certos tempos prá cá o tema pedido virou uma verdadeira avalanche no Exame da OAB. Hoje, todo Exame da Ordem cai pelo menos uma questão sobre o pedido. Por isso, dá para perceber qual é a importância de se estudar o pedido no Processo Civil.

O artido 286 do Códido de Processo Civil será o ponto de partida do estudo do Tema do Dia do Prova Final de hoje. O pedido deve ser certo ou determindado.

Não deixe de acompanhar mais esta excelente aula de Renato Montans. Certamente você vai agregar uma importante parcela de conhecimento de Direito Processual Civil, tema de extrema importância para os operadores do Direito.

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Crime de Rixa

Direito Penal - Crime de Rixa

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Crime de Rixa', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.

A professora Maria Patrícia Vanzolini aborda de forma simples e dinâmica o conceito do crime de rixa, utilizando de exemplos do dia-a-dia das pessoas para um melhor esclarecimento. E ainda, os requisitos para caracterização do crime, os sujeitos, bem como a pena do acusado no caso do resultado de lesão corporal ou morte e a situação do partícipe no crime de rixa.

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Ação Renovatória

Direito Empresarial - Ação Renovatória

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma exposição do tema 'Ação Renovatória', apresentado pela professora Elizabete Vido.

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Remédios Constitucionais

Direito Constitucional - Remédios Constitucionais

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Remédios Constitucionais' com o Professor Flávio Martins.

No programa Prova Final desta quarta, dia 19-08-2009, o professor Flávio Martins inicia a aula tratando sobre a diferença entre direitos e garantias fundamentais.

Dentre os remédios, Martins explica os pontos mais importantes sobre o habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e ação popular, e ainda, o conceito de cidadão.

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Prescrição

Direito Civil - Prescrição

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Civil uma exposição do tema 'Prescrição', apresentado pelo professor de Direito Civil André Barros.

O professor André Barros ensina que "prescrição é a pretensão de reparação do direito violado em virtude da inércia do seu titular. Pretensão é o poder de exigir de outrem de forma coercitiva o cumprimento de um dever jurídico."

Continua dizendo que "no art. 219, §5º, CPC está previsto que o juiz poderá conhecer a prescrição de ofício. Prescrição no D. Civil continua sendo matéria de ordem privada. Antes de declarar de ofício a prescrição, o juiz deve intimar autor e réu para que se manifestem a respeito. Se o réu renunciar, o juiz não poderá declarar de ofício."

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Estabelecimento Comercial

Direito Empresarial - Estabelecimento Comercial

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Empresarial uma exposição do tema 'Estabelecimento Empresarial', apresentado pela professora Elizabete Vido.

O tema da aula de hoje, dia 31/07/2009, no Prova Final fala de estabelecimento comercial. A professora Elizabete Vido, apresenta os conceitos de nome empresarial e ponto comercial. Outro destaque relevante são as formalidades para a venda do estabelecimento, bem como os significados de freguesia e clientela.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Peculiaridades das Comissões Parlamentares de Inquérito

Direito Constitucional - Peculiaridades das Comissões Parlamentares de Inquérito

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Peculiaridades das Comissões Parlamentares de Inquérito', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.

O professor alerta que nenhuma CPI pode determinar a interceptação telefônica e o grampo; nenhuma CPI pode expedir mandado de prisão, e atenção, qualquer um de nós inclusive os membros de uma CPI podem prender em flagrante; nenhuma CPI pode expedir mandado de busca e apreensão.

E mais, as CPIs Federais, Estaduais e Distritais podem determinar diretamente aos órgãos, desde que o façam fundamentadamente, as seguintes quebras: quebra de sigilo bancário (ver extratos das transações feitas naquela conta); quebra de sigilo telefônico (ver os extratos das ligações feitas); quebra de sigilo fiscal (ver cópia das declarações de imposto de renda).

Pode ter CPI nos Senado e na Câmara dos Deputados ou CPI mista ou comissão parlamentar mista de inquérito = investiga a atuação do movimento dos sem terra.

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Regime Jurídico dos Servidores Públicos

Direito Administrativo - Regime Jurídico dos Servidores Públicos

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema 'Regime Jurídico dos Servidores Públicos', apresentado pelo professor de Direito Administrativo Eduardo Souza.

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Sentença

Direito Processual Penal - Sentença

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Sentença no Processo Penal', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.

Na aula desta quarta-feira, 05/08/2009, no Prova Final, o professor Guilherme Madeira fala dos principais pontos que envolvem o Tema do Dia: "sentença no processo penal".

A exposição começa tratando do princípio da fundamentação das decisões, onde o professor explica que todo o juiz deve dar o motivo de seu julgamento.

Outros destaque da aula é uma análise das três partes da sentença, ou seja, fundamentação, relatório e dispositivo, explicando inclusive a diferença entre emendatio e mutatio libeli, pontos considerados fundamentais para as provas.

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Lançamento Tributário

Direito Tributário - Lançamento Tributário

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema Lançamento Tributário, apresentado pelo professor de Direito Tributário Alessandro Spilborghs.

Lançamento Tributário tem definição prevista no Código Tributário Nacional, trata-se de uma atividade vinculada da Administração Pública, imprescindível para a cobrança do tributo.

O professor Alessandro Spilborghs explica que todo tributo nasce com o fato gerador. A legislição prevê as hipóteses de incidência. Portanto, se uma pessoa pratica um ato que se encaixa na previsão legal tributária, estamos diante do fato gerador. A partir daí, surge a obrigação tributária, que é a obrigação do contribuinte pagar o tributo, que é uma prestação pecuniária compulsória.

A questão a partir daí é a partir de que momento a Administração Pública pode exigir, cobrar esse tributo, uma vez que o contribuinte já está obrigado tributariamente. Todo tributo para ser exigido pelo fisco depente da constituição de um crédito tributário, que dará ao tributo a exigibilidade.

Acompanhe o Programa Prova Final de hoje e saiba muito mais detalhes deste tema de grande importância para a compreensão da disciplina Direito Tributário, que tem grande incidência nos exames da OAB.

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Princípio da Autotutela

Direito Administrativo - Princípio da Autotutela

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma exposição do tema Princípio da Autotutela, apresentado pela professora de Direito Administrativo Flávia Cristina.

Na aula de hoje, a professora Flávia Cristina conceitua o princípio da autotutela, tratando da revogação dos atos administrativos e seus efeitos, bem como a anulação. E ainda, o controle externo sobre a atuação da administração pública e as principais diferenças entre os atos vinculados e discricionários.

A Professora explica que a Administração Pública, através do Princípio da Autotutela, controla seus próprios atos, exercendo um controle interno através da revogação, quando  se tratar de atos inconvenientes ou inoportunos, nesse caso com efeitos "ex-nunc", e a anulação ou invalidação de seus atos, neste último caso com efeitos "ex-tunc", por se tratar de uma razão de ilegalidade.

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Relação de Consumo

Direito do Consumidor - Relação de Consumo

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito do Consumidor uma exposição do tema Relação de Consumo, apresentado pelo professor de Direito do Consumidor Marco Antonio Araújo Jr.

Direito do Consumidor é o tema do Prova Final de hoje, em que o professor Marco Antônio Araújo Jr. esclarece ao público as principais dúvidas relacionadas à relação de consumo.

Entre os destaques, quem é considerado consumidor e quem pode ser visto como fornecedor e as atividades realizadas por ele. E ainda, todas as garantias trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como as teorias desenvolvidas.

Explica o professor que consumidor pessoal física ou jurídica que adquire um produto/serviço como “destinatário final” (bem de consumo); fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública singulares ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desnvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos/serviços.

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