Tribunal Penal Internacional

Direito Internacional - Tribunal Penal Internacional

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Internacional uma exposição do tema Tribunal Penal Internacional, apresentado pelo professor de Direito Internacional Diego Pereira Machado.

O professor explica que o Tribunal Penal Internacional é um tribunal com jurisdição criminal permanente, internacional (países da ONU) e complementar. Respeita o princípio do juiz natural (competente).

Tem competência subsidiária: princípio da complementariedade (só quando os estados forem incapazes ou sem vontade);exerce sua jurisdição no território de todos os países-partes, ou mediante acordo especial, no território de qq outro; faz parte do sistema das Nações Unidas, mas não pode ser considerado um órgão a ONU; consagra o princípio da justiça universal.

O Tribunal Penal Internacional tem responsabilidade penal internacional dos indivíduos, conforme previsão do artigo 27 do Tratado de Roma a irrelevância da função oficial para efeito de responsabilização criminal ou diminuição de pena pelo Tribunal Penal Internacional.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Audiência e Conciliação

Direito do Trabalho - Audiência e Conciliação

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito do Trabalho uma exposição do tema Audiência e Conciliação, apresentado pelo professor de Direito do Trabalho André Luiz.

Portanto, não perca no Prova Final de hoje, o professor destaca as peculiaridades da audiência trabalhista e esclarece os pontos sobre sua obrigatoriedade, tratando inclusive do princípio processual da conciliação, a substituição do reclamante e do recamado, bem como sobre a questão do preposto. 

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.

Pessoa Jurídica

Direito Civil - Pessoa Jurídica

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Civil com o tema Pessoa Jurídica, apresentado pelo professor de Direito Civil André Barros.

Não perca o Prova Final de hoje. O professor André Barros esclarece aos telespectadores quem é a pessoa jurídica no sistema jurídico brasileiro, tais como sua personalidade, inclusive fazendo uma comparação com a pessoa física, para um melhor entendimento.

Um ponto fundamental da aula é uma análise sobre a confusão de patrimônio dos sócios e da empresa, bem como a maneira que se deve adotar para desconsiderar a personalidade jurídica, ou seja, o meio adequado para atingir os bens dos sócios de uma empresa em alguma ação proposta.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.