Direito Tributário - Lançamento Tributário
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema Lançamento Tributário, apresentado pelo professor de Direito Tributário Alessandro Spilborghs.
Lançamento Tributário tem definição prevista no Código Tributário Nacional, trata-se de uma atividade vinculada da Administração Pública, imprescindível para a cobrança do tributo.
O professor Alessandro Spilborghs explica que todo tributo nasce com o fato gerador. A legislição prevê as hipóteses de incidência. Portanto, se uma pessoa pratica um ato que se encaixa na previsão legal tributária, estamos diante do fato gerador. A partir daí, surge a obrigação tributária, que é a obrigação do contribuinte pagar o tributo, que é uma prestação pecuniária compulsória.
A questão a partir daí é a partir de que momento a Administração Pública pode exigir, cobrar esse tributo, uma vez que o contribuinte já está obrigado tributariamente. Todo tributo para ser exigido pelo fisco depente da constituição de um crédito tributário, que dará ao tributo a exigibilidade.
Acompanhe o Programa Prova Final de hoje e saiba muito mais detalhes deste tema de grande importância para a compreensão da disciplina Direito Tributário, que tem grande incidência nos exames da OAB.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
