ICMS - Operações relativas à Circulação de Mercadorias

Direito Tributário - ICMS

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Tributário com o tema ICMS, apresentado pelo professor de direito tributário Alessandro Spilborghs.

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Trata-se de imposto de competência de cada um dos Estados e o Distrito Federal, como determina a Constituição Federal de 1988.

Qualquer que seja o ramo de atividade abrangido pelo ICMS, o empresário ou a empresa, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes. A pessoa não inscrita também deve pagar o imposto  quando da importação do exterior de mercadorias, mesmo que seja eventual e sem intuito comercial.

O ICMS pode ser seletivo, não cumulativo, compensando-se o valor devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado anteriormente. O ICMS é a maior fonte de recursos financeiros dos entes federativos competentes para sua instituição, e a eficácia de sua cobrança passa pela consciência da população, que deve exigir o documento fiscal nas relações de consumo, quando a lei exigir sua emissão.

A aula tem por objetivo destacar as principais características de imposto no âmbito da atual constituição federal, fazendo ainda breves considerações em relação as suas várias hipóteses de incidência.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.